Termos e Condições de utilização

Antes de aceder e utilizar a loja virtual, leia atentamente os Termos e Condições de utilização.

Mediante o acesso e utilização deste sítio na internet, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer momento por decisão da loja fankikas, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no sítio na internet. O acesso e a utilização posteriores do sítio na internet pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

Registo na loja

Para efetuar compras na loja fankikas é necessário que o utilizador efetue o registo prévio como cliente. Ao proceder a este registo será solicitado o preenchimento de um formulário onde deverá ser indicado obrigatoriamente o nome, a morada, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico do utilizador. As informações constantes no registo de cliente são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A loja fankikas possui uma área reservada onde o utilizador poderá, a qualquer momento, alterar os seus dados de cliente.

É dever do utilizador da Loja agir de boa-fé nas várias ações que poderá executar a partir da Loja, respeitando a legislação aplicável, nomeadamente no que respeita ao Direito Civil e Comercial, Código dos Direitos do Autor e dos Direitos Conexos, Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática. O Cliente é responsável pela tomada de decisões no que respeita ao ato de Encomenda/Compra, com base nas informações disponíveis na Loja

A loja fankikas reserva-se o direito de negar o acesso a qualquer Utilizador ou Cliente, sem notificação prévia, caso considere que a utilização em questão viole de alguma forma os atuais Termos e Condições de Utilização.

Compras e pagamentos

As encomendas só poderão ser finalizadas por utilizadores registados na loja fankikas.

Aos preços apresentados para os artigos acresce o custo de transporte associado à expedição das encomendas, sendo estes informados ao consumidor no momento da colocação dos artigos no “carrinho de compras” e durante o processo final de compra.

Após a entrada do pedido no sistema todas as encomendas são sujeitas confirmação, pelo que podem ser anuladas em caso de falha do sistema informático ou no caso da existência de erros na atribuição de preços.

O processo de encomenda é realizado em 5 passo:

  1. Resumo – é mostrado o conteúdo do carrinho de compras;
  2. Entrar – Inicio de sessão caso não tenha sido já efetuado;
  3. Endereço – Seleção do endereço para o envio da encomenda e o endereço para a faturação;
  4. Envio – Seleção da transportadora com a indicação dos portes de envio (poderá existir apenas uma transportadora disponível);
  5. Pagamento - Escolha do método de pagamento.

O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária ou referência multibanco, ou ainda, através do sistema de pagamentos PayPal.

Transferência bancária ou referência multibanco

Para efetuar o pagamento por transferência bancária ou referência multibanco, o utilizador deverá escolher a opção “Pague por transferência bancária ou referência multibanco”. Os dados para os dois modos de pagamento serão apresentados em conjunto na mesma página, devendo o utilizador optar pelo que preferir. O pagamento por referência multibanco apenas é válido para compras iguais ou superiores a 10€. Caso o utilizador tente efectuar um pagamento de valor inferior a 10€ este será recusado tanto na caixa multibanco como no sistema de homebanking.

O pagamento deverá ser efetuado num período de 3 dias após a confirmação da encomenda. De modo a acelerar o processo de compra o cliente deverá enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail apoio.cliente@fankikas.com referindo no assunto “Comprovativo de encomenda ref.xxx” (onde, xxx é a referência da encomenda a que se refere o pagamento). Caso o pagamento não seja realizado no período de 3 dias a encomenda será anulada.

Nesta opção o valor da compra é depositado diretamente na conta bancária da loja fankikas.

Cartão de crédito ou PayPal

Para efetuar o pagamento através de cartão de crédito ou PayPal, o utilizador deverá escolher a opção “Pague com cartão de crédito ou com a sua conta PayPal”.

De seguida, deverá optar por uma das duas opções de pagamento disponíveis:

  • “Pagar com a minha conta PayPal” (é necessário possuir conta PayPal);
  • “Crie uma conta PayPal e pague com o seu cartão de crédito ou débito” (não é necessário possuir conta PayPal).

Utilizando o sistema de pagamentos PayPal, quer através de uma conta PayPal ou diretamente com um cartão de crédito, o utilizador beneficia das garantias e condições de proteção de dados que este sistema de pagamentos oferece, sem nunca ter de partilhar qualquer informação sensível com a loja fankikas.

Envio de encomendas

As encomendas são geralmente despachadas até 2 dias úteis após a receção do pagamento e enviadas em correio registado dos CTT.

Os portes de envio incluem os custos associados ao acondicionamento e expedição das encomendas.

As encomendas são devidamente acondicionadas de modo a garantir a integridade do material transportado. A loja fankikas não se responsabiliza por qualquer dano infligido no material durante a expedição.

De modo a diminuir os custos de envio a aconselhamos que os artigos pretendidos sejam agrupados numa única compra. As compras efetuadas separadamente não poderão ser agrupadas posteriormente, neste caso, por cada compra é cobrado o respetivo custo de envio.

Por favor, verifique com atenção os dados de expedição antes de finalizar a sua encomenda. A loja fankikas não se responsabiliza pelo extravio da encomenda durante o transporte ou pelo envio para uma morada errada ou colocada incorretamente.

Clientes nacionais

O custo de envio para moradas localizadas em Portugal continental e ilhas é calculado com base no peso das encomendas de acordo com a tabela seguinte (Registo em Mão).

nacional

Clientes internacionais

Os clientes internacionais são exclusivamente responsáveis por quaisquer custos alfandegários, ou outros, associados ao envio de encomendas para os seus respetivos países. Para mais informações, por favor, contacte os serviços alfandegários do seu país.

O custo de envio para moradas internacionais é calculado com base no peso das encomendas de acordo com a tabela seguinte (Registo em Mão).

internacional

Trocas e devoluções

Ao efetuar uma compra o cliente declara que tem consciência que os artigos comercializados na loja fankikas são peças de artesanato de produção manual podendo estas apresentar ligeiras diferenças entre si.

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, sempre que este seja da responsabilidade da loja fankikas. Excluem-se da responsabilidade da loja fankikas os danos infligidos nos artigos durante a expedição.

A reclamação deverá ser formalizada através de correio eletrónico remetido para o endereço apoio.cliente@fankikas.com. Na reclamação, o Cliente deverá identificar-se e indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando a referência da encomenda.

A equipa de suporte da loja fankikas, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a loja fankikas os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da loja fankikas, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega e dos custos de transporte da devolução. A loja fankikas reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente, produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original, acessórios ou complementos).

O modo como o reembolso será efetuado será alvo de acordo entre a loja fankikas e o cliente.

Promoções e campanhas

Todas as promoções, campanhas e descontos apresentados na loja fankikas são passíveis de serem alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.

Sistema de pontos de fidelização

De modo a premiar a fidelização dos clientes, a loja fankikas criou um sistema onde são atribuídos pontos em função do valor das compras, que poderão ser convertidos em cupões de desconto.

Assim,

  • A cada 10€ de compras efetuadas corresponde 1 ponto (excluindo os custos de envio);
  • Cada ponto pode ser convertido num desconto de 0,20€;
  • Os pontos são acumuláveis;
  • Os pontos podem ser convertidos em cupões de desconto pelo utilizador em qualquer altura;
  • Os cupões só poderão ser utilizados passados 14 dias após a conversão;
  • Os cupões são válidos por um 1 ano.

Os pontos só serão atribuídos após a confirmação do pagamento da compra que lhes deu origem e poderão ser consultados na área pessoal do utilizador.

Caso o valor do desconto seja superior ao valor da compra não haverá lugar à devolução de qualquer valor monetário da loja fankikas ao cliente.

À loja fankikas reserva-se o direito de alterar ou cancelar o sistema de pontuação sem aviso prévio.

O sistema de pontos foi a forma encontrada para premiar os clientes pela sua preferência. Como tal, em nenhuma circunstância, a loja fankikas ficará em divida para com os seus clientes em caso de falha do sistema.

Privacidade

A loja fankikas assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, sendo estes apenas utilizados pela loja fankikas para o processamento de encomendas e identificação dos clientes.

Para aumentar a segurança dos dados introduzidos pelo utilizador é utilizada uma ligação encriptada SSL (https://) no acesso à área pessoal e no processamento de encomendas.

Ao titular dos dados, é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados através do nosso sítio na internet ou por qualquer outra forma de contacto. A loja fankikas assegura que os dados inseridos não serão fornecidos a outras entidades, para quaisquer fins comerciais não solicitados pelo utilizador. A informação guardada será utilizada para o envio de informações promocionais. O utilizador poderá em qualquer momento cancelar o envio destas comunicações. Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com a lei de Proteção de Dados Pessoais. 

Cookies

Visando proporcionar uma melhor experiência de navegação, a loja fankikas recorre à utilização de cookies.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que, embora não recolhendo informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardam sobre este, no dispositivo de acesso, informações genéricas que permitem uma posterior utilização dos sítios na internet mais rápida e eficiente.

Qualquer utilizador pode, se assim o entender, configurar o seu navegador por forma a impedir a instalação de cookies. Contudo, essa opção poderá tornar a sua navegação mais lenta, tanto neste, como noutros sítios da internet”. Para obter mais informações de como gerir os cookies consulte as instruções do seu navegador da internet.

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Lei aplicável e foro competente

Os Termos e Condições de utilização do sítio na internet www.fankikas.com regem-se pela legislação portuguesa aplicável.

As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca de Leiria com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições de utilização, cuja resolução amigável não seja alcançada.

Ao utilizar a loja fankikas, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Publicado em 21-05-2015.

Revisão em: 14-06-2017